Em 2025, a situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo. O enfraquecimento da atividade econômica afetou a principal fonte de arrecadação desses governos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo dados do Banco Central, os estados encerraram o ano com um superávit de apenas 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor resultado desde 2014, quando houve déficit. Já o Relatório Resumido da Execução Orçamentária aponta que as despesas cresceram 5,7% acima da inflação, enquanto a receita avançou apenas 3,4% em termos reais.
O cenário já vinha sendo sinalizado ao longo do ano em dados preliminares do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
ICMS e receitas em desaceleração
O Comsefaz destaca que o crescimento do ICMS, de apenas 2,4% acima da inflação, reflete uma arrecadação mais sensível à atividade econômica e a ajustes regulatórios em setores-chave. “A perda de tração real sinaliza um cenário em que a arrecadação, especialmente do ICMS, fica mais sensível ao ritmo da atividade, ao volume de comercialização e a ajustes regulatórios em segmentos-chave”, afirma o comitê.
Apesar da desaceleração, os estados aumentaram investimentos em infraestrutura, que cresceram 11% acima da inflação, embora ainda representem menos de 10% do gasto total. A despesa com pessoal, responsável por quase metade dos desembolsos, subiu 3,2%.
Renegociação da dívida abre espaço para gastos
Especialistas apontam que a expansão dos gastos também foi impulsionada pelo Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados com a União (Propag), que zerou os juros reais mediante contrapartidas consideradas frouxas. Na avaliação deles, a renegociação foi vantajosa para os estados, mas os juros zerados abriram caminho para o aumento de gastos.
Além disso, muitos estados se beneficiaram do aumento das receitas de aplicações financeiras, impulsionadas pela Selic em 15% ao ano. No entanto, trata-se de uma fonte não recorrente, cujo desempenho tende a cair com a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.
Diante desse quadro, estados com maiores dívidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — responsáveis por cerca de 90% da dívida estadual com a União, que supera R$ 800 bilhões — permanecem sob maior atenção.
Fonte: ICL Notícias
